O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) continua sendo alvo de tentativas de mudanças e agora o governo anunciou que pretende limitar o saque antecipado da modalidade.
A proposta é limitar as parcelas que podem ser antecipadas do saque-aniversário, mas a quantidade de cotas já está gerando debate. Bancos defendem a antecipação de até cinco parcelas e o setor de construção civil defende até três saques, alegando que o volume de retirada do FGTS fragiliza os recursos de financiamento do Minha Casa, Minha Vida.
Atualmente, o trabalhador que optar pelo saque-aniversário pode retirar um valor do seu fundo de garantia todo ano, no mês do seu nascimento, além de permitir a antecipação dos valores da modalidade por meio de empréstimos bancários. No momento, não há restrições para o período de antecipação do saque-aniversário e nem limite de parcelas, dependendo apenas do saldo existente na conta do FGTS e da política de crédito de cada banco.
Quem fizer a antecipação do saque-aniversário nos bancos tem os valores bloqueados na conta do FGTS para pagamento à instituição financeira credora. A taxa de juros dessa operação é limitada a 1,8% ao mês, sendo uma opção muito atrativa para os clientes e também para os bancos, já que reduz significativamente a chance do cliente não pagar.
Devido à popularidade e baixo juros da antecipação do saque-aniversário do FGTS, representantes do setor da construção civil afirmaram que a modalidade afeta a política habitacional do governo, que usa como principal fundo de financiamento do FGTS, alegando ainda que o dinheiro vai para pagamento de contas e consumo e não para investimentos, como deveria ser.
O governo afirma que o novo Programa Crédito do Trabalhador, lançado em março, deve reduzir a demanda pela antecipação do saque-aniversário, já que também tem juros baixos e não tem burocracia para contratação.